Para iniciar o seu negócio de forma correta, é fundamental verificar se ele precisa de licenciamento ambiental para funcionar.

A responsabilidade com o meio ambiente não é apenas um diferencial de mercado para o seu produto ou serviço, mas uma exigência para que você atue dentro da legalidade.

Confira a seguir informações e dicas sobre esse processo.

O que é

O licenciamento ambiental é uma ferramenta de gestão pública para garantir o controle das atividades humanas que interferem nas condições do meio ambiente.

Esse procedimento autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades.

A concessão da licença fica a cargo de órgãos ambientais estaduais e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no caso de grandes projetos.

Quem precisa

A Resolução CONAMA nº 237/97 discorre sobre os procedimentos e os critérios utilizados no licenciamento ambiental, bem como sobre as atividades e os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Os negócios passíveis de licenciamento ambiental são aqueles inseridos nas seguintes categorias:

• Atividades agropecuárias: agricultura, florestas, caça e pesca.
• Mineração.
• Indústrias.
• Transporte, terminais e depósitos.
• Serviços de utilidade: produção de energia termoelétrica, transmissão de energia elétrica, estações de tratamento de água, interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário, entre outros.
• Obras civis.
• Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer.
• Bioctenologia ou uso de recursos naturais.

Como funciona

O licenciamento ambiental é dividido em três etapas e cada uma delas requer uma licença específica: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Entenda abaixo como elas funcionam:

• Licença Prévia: precisa ser solicitada na fase de planejamento da atividade. Além de determinar a viabilidade ambiental do negócio, ela tem a finalidade de definir as condições com as quais o empreendimento torna-se compatível com a preservação do meio ambiente onde ele vai atuar.
• Licença de Instalação: depois de obter a Licença Prévia, o negócio entra na fase de detalhamento do projeto de construção. Assim, cabe ao empreendedor solicitar a Licença de Instalação, que vai verificar a adequação da obra ao meio ambiente afetado e autorizar o início da construção.
• Licença de Operação: é a licença que autoriza o empreendedor a iniciar suas atividades. Com ela, o convívio do empreendimento com o meio ambiente está aprovado e tem condições estabelecidas para continuar com as operações do negócio.

Benefícios

Além da adequação às normas ambientais vigentes no país, o licenciamento ambiental garante que o negócio cumpra sua responsabilidade com a preservação e a manutenção dos recursos naturais, assegurando bem-estar e qualidade de vida à sociedade.

O negócio que está com a licença regularizada elimina o risco de multas e melhora seu desempenho ambiental. Em termos econômicos, isso pode significar redução de custos, além de aumento da competitividade e da possibilidade de obtenção de crédito e linhas de financiamento.

Saiba mais

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Ele foi instituído pela Lei 6.938/81, que discorre sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. 

Assim, verifique em seu estado e município quais atividades estão sujeitas ao licenciamento ambiental e o passo a passo para realizar a solicitação.

Sebrae