A Medicina e Segurança do Trabalho é um conjunto obrigatório de práticas médicas, técnicas e políticas que devem ser adotadas pelas empresas. Seu objetivo é garantir a saúde e a integridade física e psicológica de empregados, em ambiente de trabalho seguro e saudável.

Essa regulamentação (Lei n° 6.514/1977) consta no capítulo V da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ela dita as regras e as responsabilidades das empresas e dos trabalhadores no que diz respeito a higiene básica, a organização e ao conforto em qualquer atividade — além da segurança, é claro.

Uma série de 36 Normas Regulamentadoras detalham, por setores específicos, como devem ser as práticas médicas e de engenharia nesse ambientes. Essas normas tratam de manejo de equipamentos, eletricidade, água e atividades insalubres (devido ao uso de produtos químicos ou barulho).

Além da CLT e das NRs, outras portarias, decretos, normas brasileiras (NBRs) e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também ajudam a promover o exercício da Medicina e Segurança do Trabalho.

E qual o objetivo dessa área?

Ela ajuda na prevenção por meio de equipamentos de proteção individual e da realização de exames médicos pontuais. 

Além do conhecimento de anatomia e fisiologia humanas, portanto, esse profissional precisa conhecer um pouco da legislação. Ao contrário de outros médicos, esse especialista quase não atua no tratamento de doenças, na prescrição de medicamentos ou na realização de cirurgias. Sua maior função é ajudar a promover a qualidade de vida e a prevenir acidentes, doenças e incapacidades relacionadas ao ambiente de trabalho!

Há várias formas de fazer isso. Os EPIs (equipamentos de proteção individual), como máscaras, capacetes e cinto de segurança para trabalho em altura, são alguns exemplos. Essa sigla ficou muito conhecida por conta das máscaras que se popularizaram com a pandemia de covid-19, mas não é a única!

Outra menos conhecida é a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)! Colaboradores e trabalhadores da empresa formam esse grupo, que zela pelo cumprimento de ações de Medicina e Segurança do Trabalho nas empresas, além da promoção de boas práticas. Também há a visita regular a consultórios médicos especializados nas enfermidades do trabalho.