O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) tem realizado a Operação Rotina CTF, com foco em identificar e penalizar empresas e pessoas físicas que não estão devidamente registradas no Cadastro Técnico Federal (CTF) — obrigatório para atividades que possam causar impacto ambiental.
O que é o CTF?
O Cadastro Técnico Federal (CTF) é um banco de dados mantido pelo IBAMA que reúne informações de empresas e profissionais que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais. Ele é essencial para o controle, fiscalização e acompanhamento das obrigações ambientais dessas atividades.
Objetivos da Operação
A Operação Rotina CTF tem como metas principais:
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Identificar empresas e pessoas que exercem atividades sujeitas ao licenciamento ambiental sem estarem cadastradas no CTF.
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Verificar se as informações declaradas no sistema estão corretas e atualizadas.
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Aplicar sanções administrativas em casos de irregularidades.
Consequências para quem está irregular
Empresas e profissionais que não estiverem em conformidade com o CTF podem enfrentar:
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Multas ambientais por ausência de cadastro ou dados inconsistentes.
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Impedimentos para obter licenças e autorizações ambientais.
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Suspensão das atividades até que a situação seja regularizada.
Como se regularizar?
Para evitar penalidades, é necessário:
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Acessar o site do IBAMA e realizar o cadastro no CTF.
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Manter atualizado o Relatório Anual de Atividades.
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Emitir e pagar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), quando aplicável.
Excelência também é estar em dia com o meio ambiente!Mantenha seu CTF/IBAMA regularizado e atualizado. Assim, você mostra compromisso com a legislação, com o meio ambiente e com a reputação do seu negócio.
Empresas fora do cadastro ou com dados desatualizados estão sendo multadas e podendo ter suas atividades suspensas. Regularize-se e evite prejuízos!
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Foto: Assessoria de Comunicação do Ibama