Em reunião online nesta terça-feira (14.08), o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, representado pelo Tenente Cel. Jean Oliveira, Diretor Adjunto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP), e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo) discutiram questões importantes para a segurança e regulamentação dos postos de combustíveis.

Novas normas para placas solares

Uma futura atualização na Norma Técnica do Corpo de Bombeiros nº 49/2024 – Segurança Contra Incêndio e Pânico em Arranjos Fotovoltaicos, a ser publicada em setembro, estabelecerá normas para a instalação de placas solares. Essa norma definirá regras para o enquadramento das instalações antigas que não estão em conformidade, com um prazo de um ano para adequação conforme a nova portaria. Estão previstas, por exemplo, exigências para que as empresas comprovem a qualidade dos materiais e a segurança da instalação, incluindo a avaliação estrutural e a emissão de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

“A norma exigirá uma avaliação estrutural para garantir que a cobertura suporte o peso das placas solares. Será necessário emitir uma ART para comprovar a adequação da estrutura e/ou realizar reforços. Na prática, isso deve onerar a instalação ou adequação. A portaria, trazendo esses esclarecimentos, ou seja, uma série de exigências, entrará em vigor em setembro”, destacou o Tenente Cel. Oliveira. Ele também lembrou que a consulta pública para sugestões sobre a nova norma está aberta até o final da semana.

Divergências no Alvará

Outro ponto discutido foi a divergência entre o Corpo de Bombeiros e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) no item de classificação de ocupação/atividade que consta no alvará. Sobre isso, o Corpo de Bombeiros passará a incluir a informação de que a ocupação/atividade é referente a comércio de combustíveis.

O Tenente Cel. Jean Oliveira se comprometeu a comunicar aos batalhões do Corpo de Bombeiros do CBM/MT sobre esse ponto.

A reunião representa mais um avanço significativo na colaboração entre o Corpo de Bombeiros e o Sindipetróleo, visando melhorar a segurança e a conformidade dos postos de combustíveis em Mato Grosso.

Também participaram da reunião o diretor-executivo do Sindipetróleo, Nelson Soares, e Raquel Arruda, da assessoria jurídica do Sindicato. 

Simone Alves
Assessoria de Imprensa 
Sindipetróleo 
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