Atenção! Mudanças no cálculo da TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental):
Agora, o cálculo do porte econômico para a TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental) será baseado na renda bruta total da empresa, incluindo matriz e filiais (porte único). Essa mudança segue a Portaria IBAMA nº 260/2023.
Valores da TCFA atualizados
Com as novas regras do IBAMA, os valores das taxas foram ajustados para refletir o porte econômico único da empresa.
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