Nos últimos meses, diversos postos de combustíveis em Mato Grosso foram autuados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) em razão da não apresentação dos Relatórios de Automonitoramento Ambiental, o que caracteriza descumprimento das condicionantes da Licença Ambiental.

Quando o relatório não é protocolado no prazo, a SEMA entende que há descumprimento das obrigações previstas na licença, podendo aplicar autos de infração e multas significativas. Em caso recente, a penalidade chegou a R$ 10 mil.

Para evitar autuações, basta manter a regularidade dos relatórios. Ao protocolar corretamente, a SEMA emite parecer favorável e garante a continuidade das atividades sem riscos de penalidades.

Recomendação: que todos os empreendedores do setor busquem orientação técnica especializada para assegurar o cumprimento das exigências ambientais e evitar prejuízos.

Evite prejuízos.
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